20 de jul. de 2010

ELEIÇÕES 2010 - Ele nem quer saber o que diz a lei eleitoral

ELEIÇÕES 2010
Ele nem quer saber o que diz a lei eleitoral
Lula não para de fazer propaganda de Dilma e os órgãos do governo continuam usando a máquina em favor da candidata

Foto: Reuters

Lula promovendo a sua candidata dentro e fora da lei, mais fora que dentro

Leonel Rocha e Murilo Ramos
Fonte: Época - 19/07/2010

Desde o ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu como prioridade a eleição de Dilma Rousseff à Presidência da República. Lula percorreu o país para apresentar Dilma como a responsável por obras e projetos implantados nos últimos sete anos. Sua estratégia teve como consequência, nos últimos meses, a subida da ex-ministra da Casa Civil nas pesquisas eleitorais até chegar ao empate com o candidato do PSDB, José Serra.

O descaso com a lei custou a Lula e a Dilma uma série de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral. As punições de nada adiantaram. Lula segue firme fazendo propaganda para Dilma. Nas últimas semanas, ficou claro que está disposto a correr todos os riscos para eleger sua sucessora.

Na última terça-feira, durante a solenidade no Palácio do Planalto para lançar o projeto do trem-bala entre São Paulo e Rio de Janeiro, Lula voltou a elogiar Dilma. A verdade é que a companheira Dilma Rousseff assumiu a responsabilidade de fazer esse TAV (Trem de Alta Velocidade), disse Lula.

No dia seguinte, o presidente ensaiou um recuo. Se cometi um erro político, eu peço desculpas, mas a intenção era apenas o reconhecimento histórico de quem trabalhou para concluir alguma coisa, afirmou.

Foto:Sérgio Lima/Folha Image

Dilma prefaciando o livro da ANTAQ, que deveria ser uma agência independente, sem influências políticas partidárias

ÉPOCA teve acesso, na semana passada, a mais um exemplo de como a máquina do governo é usada para ajudar a candidatura da ex-ministra. A edição luxuosa de um livro produzido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) tem um prefácio assinado por Dilma, então ministra da Casa Civil. Ao lado, uma foto de página inteira de Dilma, tendo ao fundo a foto oficial de Lula.

Financiado com recursos de empresas privadas fiscalizadas pela Antaq e com verbas federais, o livro foi distribuído em órgãos públicos. Os responsáveis pela campanha de Dilma não consideram que a edição configure abuso de poder em favor da candidata. Segundo a assessoria da Antaq, a produção do livro custou R$ 700 mil, mais R$ 13 mil de despesas com correios. Sua distribuição, diz a Antaq, foi suspensa em 7 de julho, antes do período eleitoral.

Na semana passada, uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou que 215 mil cartilhas e 3 mil livros distribuídos pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, ligada ao Palácio do Planalto, pediam voto para candidatas do sexo feminino. Com o título Mais mulher no poder: uma questão de democracia, o livro faz um relato sobre o passado de militante de esquerda de Dilma e sua trajetória no governo Lula. A Secretaria de Políticas para as Mulheres negou que fizesse campanha.

Os advogados da campanha de Dilma e do presidente Lula afirmam que vão confrontar o TSE.

Na tarde da quinta-feira, a procuradora eleitoral no TSE, Sandra Coreau, requisitou a gravação do discurso no lançamento do trem-bala. Sandra quer verificar se há base para abrir processo por abuso de poder político. Se for configurado o crime, o tribunal pode aplicar uma nova punição. Pode ser mais uma multa ou, numa situação pouco provável, a cassação do registro eleitoral de Dilma.

A ação do presidente Lula em favor dela tem preocupado advogados próximos do Planalto. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, o ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos e o experiente advogado José Gerardo Grossi, especialista em legislação eleitoral e penal, pediram cautela a Lula. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, reforçou o alerta. Sugerimos a segregação ainda mais clara das atividades do presidente daquelas do cidadão Lula, mas ele tem direito a expressar sua preferência eleitoral, diz Adams.

A procuradora Sandra pensa diferente. Mesmo sem pedido expresso de voto, o simples elogio pode ser caracterizado como propaganda subliminar, diz ela. Os advogados da campanha de Dilma e do presidente Lula pretendem enfrentar o TSE. O tribunal precisa ser confrontado, para evitar os excessos que está cometendo, diz Grossi. Melhor, porém, seria o próprio presidente Lula conter os seus excessos.


*Acrescentamos fotos, legenda e comentários ao texto original da revista Época

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