MATO GROSSO: Suposta corrupção censurada do deputado José Riva

MATO GROSSO Suposta corrupção censurada do deputado José Riva A Justiça proibiu dois blogs de Cuiabá - Prosa e Política, da economista Adriana Vandoni, e Página do E, de Enock Cavalcanti - de emitirem "opiniões pessoais" sobre o suposto deputado José Riva (PP), suposto presidente da Assembleia Legislativa do suposto Mato Grosso e suposto alvo de quase uma suposta centena de ações judiciais movidas pelo Ministério Público por supostos atos de suposta improbidade adminsitrativa, suposta formação de quadrilha e suposto peculato. “Supostamente” inocente. O suposto deputado José Riva e a Blogueira censurada: quem cometeu atos dignos de censura? Fontes: Agência Senado, Portal Terra, Folha de São Paulo Seria muito improvável que nos interessássemos pela notícia de que o presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva (PP), possui 92 ações civis públicas por improbidade administrativa (com o valor do ressarcimento aos cofres públicos de aproximadamente R$ 470 milhões) além de 17 ações criminais por formação de quadrilha e peculato. Aqui por Pernambuco temos os nossos próprios corruptos. Mas o fato de José Riva ter recorrido à justiça para impedir que os blogueiros mato-grossenses dissessem o que achavam do seu suposto desempenho no mundo do crime, transformou-o em obscuro personagem de interesse nacional. Desde os blogs e sites noticiosos mais importantes do país, até modestos espaços na web, como o nosso, sentem-se igualmente atingidos, cerceados e reagem para defender, mais que os blogueiros atingidos, a própria liberdade de expressão. Quem está acusando o deputado é o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e de forma tão expressiva, volumosa e variada, que nos faz parecer irônicos em dizer que o presidente da Assembléia do Mato Grosso é SUPOSTAMENTE corrupto, quadrilheiro e “peculateiro”. Seria o mesmo que dizer que Fernandinho Beira Mar, recentemente condenado, mas ainda com direito a recursos, é supostamente traficante e chefe de quadrilha. Até porque José Riva já foi condenado em uma ação por improbidade administrativa, que determinou seu afastamento do cargo de presidente da Assembleia e a condenação do dano aos cofres públicos é de R$ 2,6 milhões, valor que deverá ser devolvido. O deputado supostamente corrupto presidente da Assembléia do Mato Grosso, recorreu da decisão e o Juiz o deixou no cargo político, mas o proibiu de ter acesso aos cofres da Assembléia. O nobre deputado parece, supostamente, sentir-se confortável nessa situação vexatória. As ações civis e criminais são referentes ao período de 1998 a 2002, época que Riva assumiu ora a presidência, ora a primeira secretária da AL-MT. Na deflagração da Operação Arca de Noé, a Polícia Federal descobriu que a Assembleia movimentou com a Confiança Factoring, de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, cerca R$ 65 milhões. Arcanjo foi preso pela PF sob acusação de comandar o crime organizado no Estado e está detido na penitenciaria federal de segurança máxima em Campo Grande (MS). Fosse o deputado um político chinês, já estaria supostamente na companhia do João Arcanjo, esperando para ser supostamente executado. Mas por aqui, nesse país tropical, o deputado sentiu-se supostamente injustiçado e cheio de direitos, recorreu à justiça contra os blogueiros que comentaram sobre o seu suposto comportamento deletério, danoso e criminoso e o juiz da 13ª Vara Civil de Cuiabá, Pedro Sakamoto, determinou que blogueiros não emitam opiniões pessoais contra o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso José Geraldo Riva (PP), sob pena de multa de R$ 1 mil. O magistrado também determinou que o jornalista Enock Cavalcante, do blog Página do E, exclua três notícias de seu site, sob pena de multa diária de R$ 500. A decisão foi contrária também à economista Adriana Vandoni, que mantém o blog Prosa e Política, além dos membros da ONG Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) e Moral, Vilson Nery, Antonio Cavalcante e Ademar Adams. Na liminar, o juiz afirma que os blogueiros não podem acusar Riva - que tem 92 ações por improbidade administrativa e 17 ações criminais - sem um julgamento definitivo que confirme as denúncias, sem possibilidade de recursos. Na decisão, o juiz coloca que o deputado estadual é uma personalidade pública do Estado de Mato Grosso e que seria atacado em sua honra e dignidade em razão do exercício, pelos réus, do direito de livre expressão e liberdade de imprensa. "(...) Contudo, devo reconhecer que, em algumas matérias, os réus extrapolaram o direito de informação e agrediram a dignidade do autor por meio de afirmação indevida da prática de crimes sobre os quais ainda não há decisão judicial irrecorrível", diz o magistrado. A economista e blogueira Adriana Vandoni, disse que irá recorrer. "Eu considero um absurdo uma decisão como essa. Se formos esperar que ele seja transitado e julgado as ações para divulgar poderemos esperar até 20 anos para que isso ocorra. À medida que somos impedidos de informar, a população é impedida de saber o que ocorre. A América Latina vive um processo de censura aos veículos, um exemplo disso é o que ocorre na Venezuela, Argentina e Honduras, temos que repudiar esses atos", afirmou. O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) solicitou nesta segunda-feira (16) a inclusão nos Anais do Senado do artigo “Por falar em liberdade de expressão”, ( está reproduzido abaixo) da economista, blogueira e jornalista Adriana Vandoni, de Mato Grosso. Arthur Virgílio lembrou que o deputado entrou com uma ação contra Adriana Vandoni e mais quatro pessoas por terem, segundo ele, atingido sua honra ao relatarem, em seus blogs, processos que os Ministérios Públicos Estadual e Federal sugerem contra ele. - Isso me parece um absurdo, porque, para se criticar, não é preciso haver o trânsito em julgado de um réu; basta a convicção daquele que está acusando; basta que ele arque com as consequências cíveis e penais quaisquer, se porventura incorrer nos crimes de calúnia, injúria e difamação – afirmou o senador. Nós do “thepassiranews” que temos há muito na nossa lista de Blogs consultados, Prosa&Política de Adriana Vandoni, nos sentimos atingidos e estamos solidários e entrincheirados com o Blog e a jornalista e todos os outros blogueiros alcançados pela medida judicial. O lixo da história tem um espaço reservado para esse cidadão, o deputado José Riva, que além das supostas qualidades negativas nele encontradas, pelo ministério público, some-se a suposta burrice, a suposta prepotência e o suposto topete em querer posar de perseguido e ameaçar com seus advogados a liberdade de expressão blogueira. Por falar em liberdade de expressão … Fonte: Prosa&Política Recebi no final da tarde desta sexta-feira (13), um mandado de cumprimento de liminar concedida pelo juiz Pedro Sakamoto, ao deputado estadual José Riva (PP), presidente da assembléia legislativa de Mato Grosso, afastado das funções de ordenador de despesas por determinação do juiz Luiz Bertolucci, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Mato Grosso. O deputado entrou com uma ação contra mim e mais quatro pessoas alegando que nós “maculamos a sua honra” ao relatarmos em nossos blogs, processos que os Ministérios Públicos Estadual e Federal movem contra ele. Ok, cada um com sua queixa. Ele se queixa disso contra mim. O Ministério Público Estadual e o Federal se queixam de outras coisas contra ele. Cada um na sua. O interessante é a decisão do juiz Sakamoto, que em tempos de grandes questionamentos da Liberdade de Expressão, e logo após o Presidente do Supremo Tribunal Federal dizer que tentativas de censura podem ser recorridas diretamente no STF, concede uma liminar nos seguintes termos: “[...] se abstenham [os réus] de emitir opiniões pessoais pelas quais atribuam àquele [Riva] a prática de crime, sem que haja decisão judicial com transito em julgado que confirme a acusação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por ate de desrespeito a esta decisão e posterior ordem de exclusão da notícia ou opinião”. O juiz nos proíbe emitir opinião. Cada cabeça, uma sentença. Na semana passada o ministro do STF, Celso de Mello, em uma sentença proferida em favor do jornalista Juca Kfouri, escreveu: “o texto da Constituição da República assegura ao jornalista, o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e mesmo que em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades”. É claro que esta decisão do juiz será respeitada por mim, pois não tenho o costume de transgredir as leis e as normas de boa conduta, quer em situações como esta, quer no trato com bens públicos. Da mesma forma que nunca fui sequer suspeita de receber ilicitamente nenhum vintém, não serei acusada de desrespeitar a decisão de um juiz, mesmo considerando censora e opressora. Irei recorrer pelos meios legais, como uma cidadã de bem faz. Continuo, se assim ainda me permitir o nobre magistrado juiz Pedro Sakamoto, com a mesma opinião que já tinha antes de José Riva e continuo esperando o dia de vê-lo respondendo às acusações que lhe são feitas pelos Ministérios Público Estadual e Ministério Público Federal como qualquer cidadão deste país que vive conforme as leis brasileiras. Não será esta concessão de liminar que me acovardará ou intimidará. Eu, diferente do homem citado por Rui Barbosa, não me apequeno ou me encolho “de tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus”, pelo contrário. Sinto-me grande, forte e confiante que o caminho que escolhi trilhar é o certo, o da honradez, da honestidade e da justiça. E por este caminho estou disposta a superar toda e qualquer adversidade que possa aparecer, e ei de transpô-las, uma a uma, sem nunca lançar mão de métodos ilícitos, tortuosos ou nebulosos. Como já escrevi dias atrás, volto a escrever: o jogo, enfim, começou.