Caso Cesare Battisti: o julgamento do terrorista italiano no STF

Caso Cesare Battisti O julgamento do terrorista italiano no STF Nesta quarta o Supremo Tribunal Federal julga a extradição do terrorista italiano que foi considerado asilado político pelo Ministro da Justiça brasileiro Foto:Arquivo e Elza Fiúza/ABr O terrorista italiano Cesare Battisti e seu protetor o Ministro Tarso Genro. Fontes: Corriere della Sera, Estadão, Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentará amanhã um dos julgamentos mais difíceis de sua história. Os ministros da terão de decidir se o italiano Cesare Battisti, que está preso no Brasil desde março de 2007, deve ou não ser extraditado para o seu país. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quer que Battisti, ex-militante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), seja entregue à Itália, embora ele tenha sido condenado no seu país, em 1993, à prisão perpétua pela autoria de quatro assassinatos ocorridos entre 1977 e 1979 período em que integrou a organização de esquerda Proletários Armados para o Comunismo. Em janeiro, o ministro da Justiça, Tarso Genro, atendeu a um pedido de Battisti, que se diz vítima de perseguição política, e concedeu-lhe refúgio. Na ocasião, o ministro justificou sua decisão alegando “fundado temor de perseguição” contra Battisti. Para Tarso, além de não ter tido direito a ampla defesa, Battisti teria sua integridade ameaçada caso retornasse à Itália. A decisão do ministro contrariou parecer do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que já havia se negado conceder refúgio a Battisti. Por conta dessa decisão, houve um incidente diplomático entre o Brasil e a Itália. O então embaixador italiano no Brasil, Michele Valensise, foi chamado a Roma para esclarecer a decisão brasileira. Dada a importância do caso, as duas partes - o governo italiano e Battisti - contrataram advogados renomados para defendê-las. Do lado da Itália está o criminalista Nabor Bulhões, que, no passado, participou da defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Já Battisti conta com a defesa do ex-deputado federal pelo PT Luiz Eduardo Greenhalgh e do constitucionalista Luis Roberto Barroso, apontado como candidato à vaga aberta no STF com a morte do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, na semana passada. Foto: Reuters Quando o governo frances resolveu extraditá-lo ele fugiu para o Brasil, pois sabia que aqui encontraria apoio do governo Lula Para julgar a extradição de Battisti, o tribunal terá de passar por cima de um precedente recente, que é favorável aos refugiados. Em março de 2007, o STF decidiu que não seria possível julgar o pedido de extradição do padre colombiano Olivério Medina, ligado às Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), que tinha obtido refúgio do governo brasileiro. Na ocasião, por 9 votos a 1, o tribunal concluiu que a concessão do refúgio impedia o julgamento e que o processo deveria ser extinto. Agora, dois anos e meio depois, o Supremo terá de decidir se esse precedente vale para Battisti, que foi condenado na Itália a prisão perpétua em processo no qual foi acusado de envolvimento com assassinatos. Ele nega envolvimento com as mortes de vítimas de seu grupo armado. COMENTANDO: 1.O governo italiano não desistiu, nem afrouxou: um dos colaboradores mais próximos do ministro da Justiça italiana, o chefe do Departamento de Justiça, Italo Ormanni, veio a Brasília especialmente para demonstrar a importância que a Itália continua a dar ao seu pedido de extradição do terrorista assassino Cesar Battisti. 2.Tarso Genro será desmoralizado pelo Supremo Tribunal Federal, sua tese de que seu ato não pode ser apreciado pelo tribunal, será posta por terra, provavelmente por unimidade. Tão seguro está de sua tese, de discordar do Ministro Tarso Gernro, que Ministro Cezar Peluso, relator do caso, distribuiu há alguns dias, aos seus colegas do STF, uma cópia do seu voto, o que é muito raro, senão inédito em julgamentos com essa repercussão. 3.Quanto a ser um crime político ou não, os Ministro podem divergir e não há segurança quanto ao resutado. A tendência é que o Tribunal descida pela extradição do assassino. Vai por na mão do Presidente Lula uma abacaxi, pois mesmo assim ele pode perdoar o Battisti e ficar com ele no Brasil. 4.Não seguir a decisão do Supremo que estará julgando um pedido do governo italiano, será uma ousadia acima da capacidade de Lula em ser ousado. Mas como sua paixão por terroristas e mafiosos não tem limites, talvez tome mais essa medida absurda. Se fizer, vai pagar muito caro!