28 de fev. de 2009

Financiamento Público de invasões

FINANCIAMENTO PUBLICO DE INVASÕES
O governo Lula já repassou ilegalmente R$47 milhões para os movimentos invasores de terra e similares

Fotomontagem Toinho de Passira


Fonte: O GLOBO

O governo Lula está financiando as invasões e a baderna ao repassar para os violentos movimentos sociais, tipo MST, verbas ilegais, proibidas por lei, numa gritante o malversação dos recursos públicos, que constitui crime.

O presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pôs o dedo na ferida, ao denunciar o fato, convocando a responsabilidade o Ministério Publico Federal e os órgãos responsáveis pela fiscalização das ações do executivo.

O fato é que a legislação proíbe desde 2001 o repasse de verbas públicas para entidades que comandam invasões de terra.

O jornalista Evandro Éboli diz em matéria hoje no O Globo, que “o governo federal repassou, nos últimos sete anos, R$49,4 milhões para movimentos sociais invasores”, dos quais R$ 47 milhões no governo Lula.

“Os recursos beneficiaram, principalmente, entidades ligadas ao Movimento dos Sem Terra (MST) e ao Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST).

“De 2002 a novembro de 2008, foram registradas 1.667 invasões de terra no país, e o MST foi o que mais invadiu.

Desde setembro de 2004, quando a Ouvidoria Agrária Nacional passou a identificar as entidades responsáveis pelas invasões, foram registradas 711 ocupações do MST - ou 66% de todas as ocupações no período.

Na lista dos beneficiados está também a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara), ligada ao MLST, controlado por Bruno Maranhão, que comandou a invasão do Congresso, em 2006. A Anara recebeu R$5,6 milhões.

Medida provisória editada no governo Fernando Henrique, além de proibir repasse de recursos, também vetou vistoria para fins de reforma agrária, durante dois anos, nos imóveis ocupados por sem-terra.

O Globo ouviu o Ministro do Desenvolvimento Agrário à época, o hoje deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) que corroborou que a lei não vem sendo cumprida pelo atual governo e explica como funciona o mecanismo da corrupção generalizada, onde os corruptos são encarregados de fiscalizar a si mesmos:

“- A lei não está sendo respeitada. Essas entidades, atrás das quais movimentos como o do MST se escondem, continuam recebendo recursos. O INCRA nos estados é ocupado por pessoas do MST ou ligadas a ele. Como aplicar a lei contra eles mesmo? “

COMENTÁRIO: Quem liberou ilegalmente esse dinheiro não vai sofrer nada, não tem que devolver? Não vai para a cadeia?

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